Dilma e o ministro das Relações Exteriores definiram ontem as novas regras
O Itamaraty divulgou na noite de ontem, 24, as nova regras para emissão do polêmico passaporte diplomático. A partir de hoje, a concessão do documento só será permitida por meio de uma solicitação formal que seja fundamentada por parte do órgão competente ao qual o requerente integre ou represente.
As mudanças na emissão do passaporte vermelho foram aprovadas em uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. A partir de agora, para maior transparência também passa a ser obrigatória a divulgação no "Diário Oficial da União" de todos os casos em que esse tipo de passaporte for concedido por "interesse do país". Pelas novas regras, a solicitação deve ser encaminhada ao Itamaraty até 15 dias antes da missão oficial.
O pedido será analisado pelo ministro das Relações Exteriores e, se aprovado, a concessão do passaporte será publicada. A portaria ainda mantém cônjuges e dependentes até 21 anos ou portadores de deficiência com direito ao passaporte vermelho. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento "em caráter excepcional".
A mudança na regra de emissão do documento ocorre 19 dias após ser revelado que os filhos do ex-presidente Lula receberam o passaporte no fim do mandato. Além da polêmica com a família do ex-presidente, reportagens nos últimos dias revelaram que integrantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário obtiveram o passaporte diplomático em benefício próprio e de familiares sem que o documento fosse emitido por interesse do país ou para missões especiais.
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